quarta-feira, 18 de setembro de 2013

JUSTIÇA
UMA QUESTÃO DE TOLERÂNCIA E SOLIDARIEDADE.

O Tribunal de Justiça de São Paulo, através de voto proferido pelo desembargador José Luiz Palma Bisson, em Recurso de Agravo de Instrumento (nº 1001412-0/0 – 36ª Câmara) ajuizado contra despacho de um Magistrado da cidade de Marília (SP), que negou os benefícios da Justiça Gratuita a um menor, filho de um marceneiro que morreu depois de ser atropelado por uma motocicleta. O menor ajuizou uma ação de indenização contra o causador do acidente pedindo pensão de um salário mínimo mais danos morais decorrentes do falecimento do pai.

Por não ter condições financeiras para pagar custas do processo o menor pediu a gratuidade prevista na Lei 1060/50. O Juiz, no entanto, negou-lhe o direito dizendo não ter apresentado prova de pobreza e, também, por estar representado no processo por “advogado particular”. A decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo a partir do voto do Desembargador Palma Bisson é daquelas que merecem ser comentadas, guardadas e relidas diariamente por todos os que militam no Judiciário.

Segue a íntegra do voto:

“É o relatório.

Que sorte a sua, menino, depois do azar de perder o pai e ter sido vitimado por um filho de coração duro – ou sem ele -, com o indeferimento da gratuidade que você perseguia. Um dedo de sorte apenas, é verdade, mas de sorte rara, que a loteria do distribuidor, perversa por natureza, não costuma proporcionar. Fez caber a mim, com efeito, filho de marceneiro como você, a missão de reavaliar a sua fortuna.
Aquela para mim maior, aliás, pelo meu pai – por Deus ainda vivente e trabalhador – legada, olha-me agora. É uma plaina manual feita por ele em pau-brasil  e que, aparentemente enfeitando o meu gabinete de trabalho, a rigor diuturnamente avisa quem sou, de onde vim e com que cuidado extremo, cuidado de artesão marceneiro, devo tratar as pessoas que me vêm a julgamento disfarçados de autos processuais, tantos são os que nestes vêem apenas papel repetido . É uma plaina que faz lembrar, sobretudo, meus caros dias de menino, em que trabalhei com meu pai e tantos outros marceneiros como ele, derretendo cola coqueiro – que nem existe mais – num velho fogão a gravetos que nunca faltavam na oficina de marcenaria em que cresci; fogão cheiroso da queima da madeira e do pão com manteiga, ali tostado no paralelo da faina menina.
Desde esses dias, que você menino desafortunadamente não terá, eu hauri a certeza de que os marceneiros não são ricos não, de dinheiro ao menos. São os marceneiros nesta Terra até hoje, menino saiba, como aquele José, pai do menino Deus, que até o julgador singular deveria saber quem é.
O seu pai, menino, desses marceneiros era. Foi atropelado na volta a pé do trabalho, o que, nesses dias em que qualquer um é motorizado, já é sinal de pobreza bastante. E se tornava para descansar em casa posta no Conjunto Habitacional Monte Castelo, no castelo somente em nome habitava, sinal de pobreza exuberante.
Claro como a luz, igualmente, é o fato de que você, menino, no pedir pensão de apenas um salário mínimo, pede não mais que para comer. Logo, para quem quer e consegue ver nas aplainadas entrelinhas da sua vida, o que você nela tem de sobra, menino, é a fome não saciada dos pobres.
Por conseguinte um deles é, e não deixa de sê-lo, saiba mais uma vez, nem por estar contando com defensor particular. O ser filho de marceneiro me ensinou inclusive a não ver nesse detalhe um sinal de riqueza do cliente; antes e ao revés a nele divisar um gesto de pureza do causídico. Tantas, deveras, foram as causas pobres que patrocinei quando advogava, em troca quase sempre de nada, ou, em certa feita, como me lembro com a boca cheia dágua, de um prato de alvas balas de coco, verba honorária em riqueza jamais superada pelo lúdico e inesquecível prazer que me proporcionou.
Ademais, onde está escrito que pobre que se preza deve procurar somente os advogados dos pobres para defendê-lo? Quiçá no livro grosso dos preconceitos…
Enfim, menino, tudo isso é para dizer que você merece sim a gratuidade, em razão da pobreza que, no seu caso, grita a plenos pulmões para quem quer e consegue ouvir.
Fica este seu agravo de instrumento então provido; mantida fica, agora com ares de definitiva, a antecipação da tutela recursal.
É como marceneiro que voto.”

[Des. JOSÉ LUIZ PALMA BISSON — Relator Sorteado]


sexta-feira, 10 de maio de 2013


“METAMORFOSE DO SIGNIFICADO”
Procuro um significado que possa mostrar para mim, qual o verdadeiro valor da vida....
Ultimamente o que tenho visto e até mesmo acompanhando, é o grande número de insolentes indivíduos lutando pelo poder, e esquecendo-se de dar aos menos favorecidos condições para ter uma vida no mínimo mais humana.
Por outro lado aparecem os papagaios de plantão ou os sabem tudo, e indagam que estas pessoas são o que são, porque escolheram estar ali.
Isto é, pronunciado com uma naturalidade que me espanta, pois vejo os valores se metamorfosearem, que nos dias de hoje ver alguém passando fome e tão natural como a chuva que cai depois de um lindo dia de verão.
Ora vejamos, se o povo esta onde eu vejo que não deve estar, é porque não tem um líder, não tem um governo presente e é por esta ausência que notamos a falta de políticas públicas de diversas áreas, principalmente nas áreas da educação e da saúde, tornando combustível para este povo, motivando-o a cultivar uma cultura de miserável.
Será que nossos governantes são tão xucros a ponto de não perceberem que não podem trabalhar somente para si? E que foram eleitos pelo povo para trabalharem em pró dos inúmeros cidadãos deste extenso território.
Muitas vezes dá-se mais valor para certo “fulano da bola”, do que para um pai de família que muitas vezes, opa!!! Muitas vezes não, sempre ganhando mil vezes a menos que este certo “fulano da bola”, tendo que sustentar sua prole com muito custo, vivendo em profunda solidão social.
E que se diga de passagem, esses “fulanos da Bola” nem bom exemplo assim são para a sociedade. Mas, como já dizia o poeta “a burguesia fede”, e seu odor hoje já incomoda muitas pessoas. Muitas vezes ao andar por ai, escuto um comentário aqui, outro comentário ali, que me ilustram nitidamente fatos já narrados pela história, pessoas revoltadas com as palhaçadas de nossa nobreza, aonde o Rei nada faz e a cada dia que passa vai tirando o último níquel do pobre povo, povo este que se revolta ao ver tamanha injustiça e podridão nos palácios de nossa nobre Pátria.
Antes que tomem qualquer atitude mais brusca, devemos fazer jus ao nosso papel de cidadão, sim, pois temos o titulo de eleitor, e é este que nos assegura um lugar de destaque, embora seja por poucas horas.
Então é através desta ferramenta, que legítima a democracia, que devemos mostrar de tempo em tempo que não estamos satisfeitos com os fatos que ocorrem na esfera política de nosso País, e darmos um rumo para nossa política, requerendo respeito, dignidade, moralidade e ética.


Celso Tolardo de Amorim. ’.

quarta-feira, 8 de maio de 2013


PARA REFLEXÃO.

Se você for com seus filhos, noras, genros e netos almoçar fora no domingo e tomar 1 ou 2 chopes, ou 1 ou 2 copos de cerveja no almoço e for parado numa blitz, você paga uma multa de R$ 1.960,00, tem a carteira cassada por um ano, o carro apreendido e vai preso.
Se você comer 1, 2 ou 3 bombons, tomar remédio para a tosse ou tomar homeopatia e for parado numa blitz, você paga uma multa de R$ 1.960,00, tem a carteira cassada por um ano, o carro apreendido e também vai preso.
No entanto, se você se drogar. Se fumar maconha, cheirar cocaína ou fumar crack, ficar doidão e for parado numa blitz, nada vai acontecer.
Se você roubar, assaltar, estuprar, atropelar ou matar alguém, com um bom advogado, o máximo que vai acontecer é você esperar o julgamento em liberdade ou se for condenado ir para o regime semiaberto.
Já se você roubar milhões de reais do povo ou dos cofres públicos, várias coisas podem acontecer: vai passar 15 dias num resort na Bahia em companhia da amante; vai ser empossado deputado federal; vai ser eleito presidente do Senado; vai se eleger deputado ou senador; vai ser nomeado ministro ou para um alto cargo no Governo.
Se você tiver menos de 18 anos completo, aí você roubar, assaltar, estuprar até matar, que não tem problema, você não pode ser preso porque é menor. Só não pode comer bombom, tomar xarope pra tosse ou tomar homeopatia, porque aí, se você for parado numa blitz você vai preso.

Ah! Um detalhe. Se num restaurante um casal estiver se beijando lascivamente/se esfregando, etc... e você chamar a polícia, eles serão presos por atentado ao pudor. Agora, se o mesmo acontecer com um "casal gay" e você chamar a polícia, "você é quem será preso por homofobia".

Parece piada, mas não é.
Este é o Brasil, o país da Corrupção, da Impunidade e da Incoerência.


E viva os nossos deputados, os nossos senadores e os nossos governantes e principalmente o povo capacho que aceita tudo calado, não se revolta e ainda vota neles.

Perfeição


Vamos celebrar a estupidez humana, a estupidez de todas as nações.
O meu país e sua corja de assassinos, covardes, estupradores e ladrões...
Vamos celebrar a estupidez do povo, nossa polícia e televisão, vamos celebrar nosso governo e nosso estado que não é nação...
Celebrar a juventude sem escolas, as crianças mortas, celebrar nossa desunião...
Vamos celebrar Eros e Thanatos, Persephone e Hades.
Vamos celebrar nossa tristeza, vamos celebrar nossa vaidade...
Vamos comemorar como idiotas a cada fevereiro e feriado, todos os mortos nas estradas, os mortos por falta de hospitais...
Vamos celebrar nossa justiça, a ganância e a difamação. Vamos celebrar os preconceitos o voto dos analfabetos.
Comemorar a água podre e todos os impostos. Queimadas, mentiras e seqüestros...
Nosso castelo de cartas marcadas, o trabalho escravo, nosso pequeno universo.
Toda a hipocrisia, e toda a afetação.
Todo roubo e toda indiferença. Vamos celebrar epidemias é a festa da torcida campeã...
Vamos celebrar a fome, não ter a quem ouvir, não se ter a quem amar.
Vamos alimentar o que é maldade, vamos machucar o coração...
Vamos celebrar nossa bandeira, nosso passado de absurdos gloriosos, tudo que é gratuito e feio, tudo o que é normal.
Vamos cantar juntos o hino nacional, a lágrima é verdadeira.
Vamos celebrar nossa saudade, comemorar a nossa solidão...
Vamos festejar a inveja, a intolerância, a incompreensão.
Vamos festejar a violência e esquecer a nossa gente, que trabalhou honestamente a vida inteira e agora não tem mais Direito a nada...
Vamos celebrar a aberração de toda a nossa falta de bom senso, nosso descaso por educação. Vamos celebrar o horror de tudo isto com festa, velório e caixão, ta tudo morto e enterrado agora.
Já que também podemos celebrar a estupidez de quem cantou e transcreveu essa canção...
Venha!
Meu coração está com pressa quando a esperança está dispersa, só a verdade me liberta, chega de maldade e ilusão.
Venha!
O amor tem sempre a porta aberta e vem chegando a primavera, nosso futuro recomeça.
Venha!
Que o que vem é Perfeição!..

Legião Urbana

 

POIS É, MAS QUE COISA.
CTA.׳. Δ

quinta-feira, 2 de maio de 2013

Nossa MissãoESTAMOS À BEIRA DA FALÊNCIA DA DEMOCRACIA NACIONAL E DO MAIS RÍGIDO PODER AUTORITÁRIO.

Dilma teme surpresas com investigação de servidores da Receita sobre o patrimônio do filho de Lula.

Edição do Alerta Total:  http://www.alertatotal.net/ 



Exclusivo - Embora assuma o discurso globalitário do combate à corrupção, a Presidenta Dilma Rousseff anda hiperpreocupada com o risco de rebeldia entre servidores do alto escalão da Receita Federal.

Dilma recebeu preocupantes informações, de que alguns funcionários de carreira do órgão, à revelia do governo, promovem um acompanhamento pente fino da veloz evolução patrimonial do empresário Fábio Luís da Silva filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que a mídia chama popular e pejorativamente de Lulinha (apelido que Fábio nunca usa na vida pessoal).

Lula já teria pedido a Dilma para interceder no caso. Ela já avisou que nada pode fazer. O ex-presidente tentou, inclusive, contatos com a cúpula da Super Receita. Recebeu a mesma mensagem de que nada pode ser feito. Foi-lhe lembrado que o acompanhamento patrimonial dos contribuintes, dentro da lei e respeitando sigilos, é um dever funcional dos servidores concursados da Receita. Lula teme que vazem informações também eventuais sobre seu patrimônio pessoal. E como sabe muito bem que o "movimento de combate à corrupção" é uma ordem de fora para dentro do Brasil, se apavora com o risco de retaliações promovidas por inimigos ligados à oposição.

Além do medo de surpresas desagradáveis com servidores sérios e independentes da Super Receita, Dilma encara outra guerra institucional. A Presidenta e seus ministros são cada dia mais mal vistos pelo Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal - integrado por sete entidades de procuradores da Fazenda, Previdência Social, do Banco Central e de procuradores lotados em autarquias e ministérios. A entidade enxerga uma intenção do governo em submeter às vontades de militantes petistas todos os setores jurídicos da área federal, o que seria um desastre para o BRASIL.

O primeiro alvo do aparelhamento petista é a Advocacia-Geral da União.
Luís Inácio Adams, chefe do órgão, elaborou um projeto de lei complementar que prevê a nomeação, como advogados federais, de pessoas de fora da carreira e sem concurso. O projeto de Adams considera infração funcional o parecer do advogado público que contrariar as ordens de seus superiores hierárquicos. O Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal define o plano como um atentado ao Estado Democrático de Direito e põe em risco a existência da própria AGU. Estão “petizando” a Justiça.

Luís Inácio Adams é mais um do governo Dilma na corda bamba. Cotado para assumir a Casa Civil do Palácio do Planalto na próxima e urgente reforma ministerial que Dilma Rousseff promoverá no começo do ano, agora tem tudo para não emplacar no cargo. Também pode ver naufragar seu objetivo maior de ser indicado para o Supremo Tribunal Federal, tal qual seu antecessor José Dias Toffoli.

Alvos de processos pesados, como o do Mensalão e seus desdobramentos, os petistas definiram como prioridade o aparelhamento da máquina Judiciária. Além de indicar ministros aliados para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça, o partido também quer ter um controle maior sobre a Advocacia Geral de União, para impedir que o órgão não crie problemas para os negócios feitos entre a União os empresários parceiros. É a intervenção "petista" nos órgãos de fiscalização da Receita Federal e Advocacia Geral da União. Essa é a máscara do PT e dos “cumpanheros” do Lula que é o Chefe de todo o esquema de corrupção do PT.

FONTE:

 http://www.alertatotal.net/



segunda-feira, 29 de abril de 2013


A SOCIEDADE BRASILEIRA ATRAVESSOU UM CONJUNTO DE TRANSFORMAÇÕES SOCIAIS, ECONÔMICAS, POLÍTICA E CULTURAIS AO LONGO DO SECULO XX.

AMORIM, Celso Tolardo de


I - A FORMAÇÃO DA CLASSE TRABALHADORA NO BRASIL.

            Dentre as várias formas de mudança que constituem a sociedade brasileira, torna-se importante aquela que comporta o trabalhador e o seu papel ao longo de um processo histórico que culminará na formação da classe operária no Brasil. Isso requer uma análise da história que leve em consideração as particularidades da formação social brasileira após a Abolição da Escravatura e nos conduzirá à observação de outras diversas formas de mudança que ocorreram em nosso país em relação ao trabalhador. Este, ora ator influente, ora conduzido por outros fatores, constituem-se como o ponto principal desta reflexão.
            Para que seja possível analisar as diversas mudanças que ocorrem em relação ao trabalhador brasileiro após a Abolição da escravatura, tomaremos como ponto de partida considerações acerca de certos questionamentos - tais como “o que muda? ’, “como muda?”, “qual é a direção da mudança?”, “qual o seu ritmo?”, “quais as suas causas?” e “quais os fatores objetivos e subjetivos que estão presentes no processo?” – assim como nos propõem Gerth e Mills(1973). Ao mesmo tempo, e também seguindo as considerações destes dois autores, será necessário observar o papel que a tecnologia, em particular, assume nesta história. Todas estas questões nos ajudarão a compreender a situação do trabalhador brasileiro por várias vias, sem que seja necessário fazer uma redução da história em uma única teoria fechada que nos traz o risco de desconsiderar alguns fatores que se fazem importantes para a compreensão das mudanças. Assim, será possível entender que a situação do trabalhador brasileiro após a Abolição da Escravatura varia desde a condição de conduzidos pela estrutura social até, de certa forma, à condição de transformadores desta estrutura.
            Por isso, tomamos o trabalhador brasileiro como uma unidade de mudança histórico-social. Da mesma maneira, e como não poderia deixar de ser, ele também muda em seus papéis, em suas lutas e em seus movimentos. Aqui se faz importante a existência de uma análise que considere os fatores quantitativos e qualitativos da mudança que esta unidade sofre, pois é neste sentido que tal mudança deixa de ter um caráter “micro” para se tornar uma transformação relevante para o mundo do trabalho no Brasil e para a sociedade brasileira como um todo. Enfim, a sociedade brasileira possui características próprias que conduzirão a análise em direção a questões muito importantes e interessantes.

2 - AS MUDANÇAS E OS SEUS ASPECTOS

            Tendo em vista o trabalhador do Brasil como uma unidade de mudança histórico-social, é possível compreender que ele passa por diversas etapas que irão culminar na formação do proletariado brasileiro e, conseqüentemente, na urbanização acelerada em algumas regiões do país. Mas tal processo se dá de forma lenta e sem a característica de revolução, ou seja, de uma ruptura abrupta com a estrutura social. Esta, por sua vez, apesar de não sofrer quebras repentinas, se transforma gradualmente de acordo com a “evolução” da situação do trabalhador brasileiro, que, aos poucos, acaba trazendo novas características à formação social do Brasil.
            O processo de proletarização do trabalhador brasileiro se inicia de certa forma, com a situação que comporta a cafeicultura como atividade econômica predominante desenvolvida no país. Porém, tal atividade, em seu início, é exercida ainda a partir do trabalho escravo, que irá gradualmente ser substituído por conta de fatores externos, como a pressão britânica que proibiu o comércio de escravos e exerceu influência para que a escravidão fosse abolida no país para que fosse possível escoar a sua produção de mercadorias, além da influência das idéias liberais que ganhavam força no século XIX.
            Com o corte do suprimento de escravos e a Abolição da Escravatura, a questão da mão de obra se tornou um grande problema no Brasil, sendo que a sua resolução seria dada pela tentativa de substituir o trabalho do escravo pelo trabalho livre do imigrante. No entanto, no início deste processo de transição, o que ocorreu foi a substituição da mão de obra, mas com a estrutura social escravista mantida. No entanto, esta tentativa se revelou frustrada, visto que o imigrante europeu não se adaptava à condição deste sistema, o que levou a transposição de escravos do Norte e Nordeste para o trabalho com o café entre os anos de 1850 e 1888, isto é, entre a Abolição da Escravatura e o fim do Império. É possível observar que, neste período da história do país, o trabalho livre e escravo existiram simultaneamente, constituindo uma mudança gradual até a consolidação do trabalho livre como predominante.
            Esta transição possui uma característica que marca outra forma de trabalho desenvolvido essencialmente nas plantações constituída por um semi proletariado, ou seja, a existência de um trabalhador assalariado que precisava complementar as suas necessidades a partir de uma produção autônoma para subsistência. Junto a isso, também ocorre o surgimento de trabalhadores assalariados livres na manufatura e de um proletariado urbano a partir do desenvolvimento de ferrovias, transporte e serviços portuários, entre outros serviços. Porém, neste período, este proletariado e este trabalhador manufatureiro que surge ainda não é muito significativo, pois ainda não existe um mercado desenvolvido para os produtos manufaturados, além do fato de que existia a preferência pelos produtos importados.
            Havia, então, a necessidade de um mercado para que fosse possível o desenvolvimento de uma classe operária no Brasil. Isso veio ocorrer no fim do século XIX, com a elevação da taxação dos produtos importados, o que impulsionava o desenvolvimento de um mercado interno, e também com a construção de estradas de ferro que possibilitou a unificação desses mercados. Desta forma, criou-se as condições para o desenvolvimento do capitalismo no país e para o surgimento de uma burguesia e de um proletariado propriamente dito, um proletariado puro que não carecia de suprir as suas necessidades com atividades autônomas. Ainda assim, o capitalismo brasileiro se desenvolve e se mantém até os anos 1930 a partir de uma base agrícola, o que acaba caracterizando a existência de poucos trabalhadores industriais em relação aos trabalhadores do setor de serviços e em relação aos trabalhadores agrícolas.
            Pode se observar que esta mudança não se constitui como um processo revolucionário que, repentinamente, transforma a estrutura social e nem como um processo contínuo que delineia as formas de trabalho de maneira sequencial  O que acontece é a existência simultânea das formas antigas com as formas novas, ou seja, da presença do trabalhador da manufatura ao mesmo tempo em que surge o trabalhador industrial.
            O proletário industrial só irá se consolidar como uma classe relevante a partir do surgimento da grande indústria, nos anos 1940. Aqui, ocorre uma mudança substantiva na estrutura social do país à medida que causa a transformação de papéis sociais importantes e também possibilita o surgimento de novas instituições e de novos modos de vida. O trabalhador da indústria cresce em número e em importância e, finalmente, se consolida como um proletário puro por conta de ser mais bem pago e, além disso, ele traz a característica da organização e das negociações coletivas, o que o torna um ator social importante. Ao mesmo tempo, a consolidação da indústria impõe ao trabalhador do campo a necessidade da migração, devido ao empobrecimento dos pequenos agricultores e também por conta da expropriação da terra por posseiros, tudo isso aliado ao fato de que as condições de vida do trabalhador do campo acabam sendo inferiores às do trabalhador urbano.
            Sendo assim, é possível compreender que as mudanças que envolvem o trabalhador no Brasil se caracterizam por um ritmo lento e gradual desprovido de rupturas repentinas, porém, são transformações significativas que afetam a própria estrutura social do país. Neste caso, as mudanças se direcionam a partir de uma base agrária e culmina em uma industrialização que provoca uma urbanização descontrolada que leva ao super crescimento de alguns pólos industriais. Do mesmo modo, o trabalhador sai, ainda que lentamente, de uma condição de escravo para a de um trabalhador livre, passando por colono, agregado, até se tornar um operário industrial, um proletário, sendo que, em algumas situações, tais fases não apresentam um caráter sequencial  ou seja, a existência de um tipo de trabalho não elimina o outro, podendo coexistir formas de trabalho e de trabalhadores dentro de uma mesma estrutura social. Esta análise responde, então, tanto às questões em relação ao que muda, e sobre como esta unidade muda, quanto às questões referentes ao ritmo e à direção da mudança.
            Mas ainda é necessário complementar a nossa análise com outras considerações relevantes. Podemos observar que tais mudanças possuem muitas causas econômicas, como não poderia deixar de ser quando se trata da formação de um proletariado. A Abolição da Escravatura, por exemplo, que motivou a transição do trabalho escravo para o trabalho livre, foi o resultado de uma pressão britânica que proibiu o tráfico negreiro e impulsionou o advento do trabalho livre no Brasil, tendo em vista a expansão de mercados para os seus produtos. De certa maneira, a situação do trabalhador no Brasil acompanha o desenvolvimento do capitalismo mundial. O crescimento da indústria na Europa, por exemplo, motivou as atividades relacionadas à cafeicultura e, assim, também influenciou nas formas de trabalho e na vida do trabalhador empregado neste tipo de atividade. As políticas estatais também estão relacionadas às formas de trabalho que se estabeleceram no país, o que pode ser observado com o advento da grande indústria, a partir dos anos 1940, e que causou a proletarização do trabalhador do campo e mudou as bases da estrutura social que se apoiava nas atividades agrícolas. Assim, também resolvemos à questão que procura responder sobre as causas que motivam a transformação ocorrida com a nossa unidade de mudança histórico-social.
            Não podem ser deixadas de lado as idéias e as atitudes que motivaram muitas das mudanças que tratamos acima. Além dos interesses econômicos já citados, também teve grande força as idéias vindas do exterior, que motivavam muitas atitudes políticas dos Estados mais desenvolvidos. As concepções iluministas, por exemplo, produzem uma consciência liberal que se torna incompatível com a realidade da escravidão e influenciam as elites que pretendem fazer do Brasil um país moderno, provocando os movimentos abolicionistas. O trabalho livre, então, é tratado como algo essencial para a modernização do país.
            Já sob as condições do trabalho livre, outras idéias motivam os trabalhadores e provocam questionamentos e reivindicações que culminariam em movimentos importantes de luta trabalhista no século XX. As idéias anarquistas trazidas pelos imigrantes europeus tiveram grande importância no modo como foram planejadas as organizações em sindicato e de negociações coletivas, desencadeando em grandes movimentos como a greve geral de 1917. Assim, também o impacto da Revolução Russa no mesmo ano impulsiona uma mudança da concepção anarquista que visa destruir o estado para a concepção comunista que pretende tomar o Estado de assalto, sendo o grande legado de tais idéias a criação do Partido Comunista Brasileiro, em 1922.
            Compreende-se, então, que a realidade brasileira mostra tanto a ação das idéias nos processos de mudança que envolve os trabalhadores como também a ação dos próprios indivíduos que, em determinados momentos, foram capazes de criar algum tipo de organização com o intuito de defender e lutar pelos seus interesses, apesar de existir a constante repressão exercida por parte do Estado, principalmente a partir da década de 1930, com o governo de Getúlio Vargas que procurou “sufocar” os movimentos de trabalhadores organizados a partir de uma política que garantia os direitos sociais de uma forma paternalista em detrimento da abertura para a livre iniciativa dos cidadãos. As idéias que permeavam este tipo de política eram, essencialmente, antiliberais e primavam pela ação do Estado como agente fundamental para a construção da nação brasileira.

3 - CONCLUSÃO
            Com tudo isso, podemos responder às questões propostas para a análise da nossa unidade de mudança histórico-social. Podemos considerar que as formas de trabalho mudam no decorrer de um longo processo que acontece sem rupturas drásticas e repentinas, direcionando-se a uma proletarização e a uma urbanização descontrolada que irão afetar a estrutura do país. Também é possível entender que estas transformações se dão a partir, tanto de mecanismos econômicos, estatais e políticos quanto às ações dos próprios trabalhadores que, em determinados períodos históricos criaram as suas próprias organizações cujo objetivo era defender os seus interesses. As causas são as mais variadas, porém, ganha destaque o fator econômico que direciona as políticas do Estado, além de influenciar também nas condições de vida e de trabalho das quais os trabalhadores “desfrutaram” durante o tempo. Mostramos que os indivíduos, ao se organizarem, deixam de ser coadjuvantes no cenário político e procuram a firmação como atores sociais relevantes a partir do reconhecimento de algumas idéias que surgem no exterior. Resta-nos considerar que o aspecto técnico ou tecnológico presente nesta mudança se encontra na situação da industrialização, que acaba transformando o modo de vida de um número significativo de trabalhadores que precisaram migrar do campo para a cidade. Quantitativamente, o que se observa é o crescimento do número de trabalhadores que, ao longo do tempo, deixam algumas atividades antes predominantes para serem comportados na crescente indústria no país.

4 - REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.

IANNI, Octávio, Teoria da estratificação social: leituras de sociologia, São Paulo, Editora Nacional, 1972.
SINGER, Paul; A Formação da Classe Operaria ., São Paulo: Editora Atual Ltda., 1985.

KOSHIBA, Luiz,. 1945  História do Brasil,São Paulo: 7. E
ditora revista Atual. Ltda., 1996.





Será que eu existo? Será que algum gênio maligno me engana, me fazendo imaginar que existo?”.
(Descartes – usando a dúvida hiperbólica, para criar seu método).




REFLEXÃO FILOSÓFICA
Descartes
A descoberta da Subjetividade.

Se sou enganado, penso; se penso, existo. E, se penso, sou uma” coisa pensante “, o que me leva da subjetividade do pensar à objetividade da coisa, do ser que pensa”.

O mais famoso cogito, Descartes usou a razão a partir da duvido da hiperbólica.


Objetivamente tentaremos explicitar o método usado por Descartes. A matematização pressupõe que tudo o que é desconhecido pode ser conhecido; basta usar o método. Portanto este foi o grande dilema para a filosofia moderna, o problema do conhecimento torna-se crucial para o exame da capacidade humana de conhecer, pelo próprio entendimento o estudo da razão humana ou o nosso intelecto. Foi o ponto de partida dos filósofos modernos, é o sujeito do conhecimento. O francês René Descartes foi um destes filósofos que propõe, pela primeira vez, uma teoria do conhecimento propriamente dita. Podemos assim dizer que a partir do século XVII, portanto a teoria do conhecimento torna-se uma disciplina crucial da filosofia.
A 10 de novembro de 1619, sonhos maravilhosos advertem que está destinado a unificar todos os conhecimentos humanos por meio de uma "ciência admirável" da qual será o inventor. Mas ele aguardou até 1628 para escrever um pequeno livro em latim, as "Regras para a direção do espírito". A ideia fundamental que aí se encontra é a de que a unidade do espírito humano (qualquer que seja a diversidade dos objetos da pesquisa) deve permitir a invenção de um método universal. Em seguida, Descartes prepara uma obra de física, o Tratado do Mundo, cuja a publicação ele renuncia visto que em 1633 toma conhecimento da condenação de Galileu. É certo que ele nada tem a temer da Inquisição. Entre 1629 e 1649, ele vive na Holanda, país protestante. Mas Descartes, de um lado é católico sincero (embora pouco devoto), de outro, ele antes de tudo quer fugir às querelas e preservar a própria paz.

Cronologia
1596 – Nasce Descartes, em La Haye.
1606 – Entra para o colégio jesuíta de La Fleche.
1610 - Inicio do reinado de Luiz XIII. O coração de Henrique IV é transferido para La Fleche.
1614 - Descartes sai do colégio de La Fleche.
1618 – Inicio da Guerra dos Trinta Anos. Descartes vai para Holanda, onde realiza sua instrução militar sob a direção de Mauricio de Nassau.
1619 - Descartes deixa a Holanda, seguindo para a Dinamarca, depois para a Alemanha.
1620 – Renúncia á vida militar.
1622 – Volta á Franca.
1623 – Viagem á Itália.
1624 – O Cardeal Richelieu entra para o Conselho do Rei e logo se torna chefe desse órgão.
1628 – Descartes escreve as Regras para a Direção do Espírito. Passa a viver na Holanda.
1629 – Harvey, médico inglês, publica a obra Sobre o Movimento do Coração.
1633 – Galileu é condenado pela Inquisição.
1634 – Descartes renuncia à publicação de seu Tratado do Mundo.
1635 – Nasce Francine, filha de Descartes e de Helena talvez uma criada.
1637 – Descartes publica o Discurso do Método.
1641 – Aparecem as Meditações.
1642 – Morre Richelieu.
1644 – Descartes viaja à França.
1647 – Nova viagem à França. Encontro com Pascal.
1648 – Descartes vai outra vez à França.
1649 – Parte para a Suécia, a convite da rainha Cristina.
1650 – Morre em Estocolmo, de pneumonia.

Discurso do Método
(O texto abaixo e uma resenha da obra em questão).

Bom senso ou razão é o poder de julgar de forma correta e discernir entre o verdadeiro e o falso, é o que nos faz humanos.
A diversidade de nossas opiniões não se origina no fato de serem alguns mais racionais do que outros, mas por dirigirmos nossos pensamentos por caminhos diferentes e não considerarmos as mesmas coisas.
O importante é aplicar o espírito bom. As maiores almas são tanto capazes dos maiores vícios quanto das maiores virtudes. Os que andam de vagar pelo caminho certo podem avançar bem mais do que outros que correm por caminhos diferentes.
Para o aperfeiçoamento do espírito, desejei ter o pensamento rápido, a imaginação clara e diferente, a memória abrangente e pronta.
Determinados caminhos levam a considerações e máximos que formam um método que consegue aumentar de forma gradativa o conhecimento, que a mediocridade do espírito e a duração da vida permitem alcançar: a procura da verdade.
O caminho das letras é incerto. A matemática tem invenções bastante sutis que melhor levam a verdade, devido à certeza e a evidencia de suas razões.
Aqueles, de raciocínio ativo e que melhor ordenam os seus pensamentos, com o intuito de torná-los claros e inteligíveis, convencem melhor o próximo daquilo que propõem.
Encontrar mais verdade nos raciocínios que cada um forma no que se refere aos negócios que lhe interessam. Diferenciar o verdadeiro do falso. Estudar no livro da vida e depois a mim próprio, a procura de caminhos para seguir.
Não existe tanta perfeição nas obras formadas por várias peças, e feitas pelas mãos de diversos mestres, como naquela em que um só trabalhou.
Os povos que haviam sido semi-selvagens e só há pouco tempo foram se civilizando, elabora suas leis apenas a medida da necessidade, não podiam fazer tão bons policiais, como aqueles que, desde o instante que se reuniram, obedeceram as leis de algum prudente legislador.
É justo que o estado da verdadeira religião, cujas ordenanças sós Deus fez, deve ser incomparavelmente melhor regulamentado do que todos os outros.

Se, Esparta foi na antiguidade muito florescente, não o deveu à bondade de cada uma de suas leis em particular, já que muitas eram bastante impróprias e até mesmo contrárias aos bons costumes, mas a foto de que foram cridas por um único homem, tendiam todas ao mesmo fim. As compostas com opiniões de muitas e diferentes pessoas, não se encontram, de forma alguma, tão próximas da verdade, quanto os simples raciocínios de um homem de bom senso.
Todos nós fomos crianças antes de sermos adultos, por muito tempo foi necessário sermos governados por nossos apetites e preceptores, com freqüência contrária uns aos outros, e que, nem uns e nem outros, nem sempre, talvez nos aconselhassem o melhor, é quase impossível que nossos juízos sejam tão puros ou tão firmes como seriam se pudéssemos utilizar totalmente a nossa razão desde o nascimento.
Entretanto, não seria razoável um particular reformar um Estado, mudando-o em tudo desde os alicerces e derrubando-o para em seguida reerguê-lo. Os grandes caminhos, que serpenteiam entre montanhas, se tornam pouco a pouco tão batidos e tão cômodos de serem frequentados  que é preferível segui-los a tentar ir mais reto, escalando os rochedos e descendo até o fundo dos precipícios.
Não aconselho ninguém a seguir minha obra. Se eu tivesse um único mestre, ou se nada soubesse das diferenças que existiram em todos os tempos e entre opiniões de eruditos... A pluralidade das vozes não é prova que valha algo para as verdades um pouco difíceis de descobrir, por ser bastante mais provável que um único homem a tenha descoberto do que todo um povo: eu não podia escolher ninguém cujas opiniões me parecessem dever ser preferidas às de outros, e achava-me como coagido a tentar eu próprio dirigir-me. Igual a um homem que caminha solitário e na absoluta escuridão, decide ir tão lentamente, e usar de tanta ponderação em todas as coisas, que, mesmo se avançasse muito pouco, ao menos evitaria cair. 
Não quis de maneira alguma começar rejeitando inteiramente qualquer uma das opiniões que por acaso haviam se insinuado outrora em minha confiança, sem que aí fossem introduzidas pela razão, antes de gastar bastante tempo em elaborar o projeto da obra que iria empreender, e em procurar o verdadeiro método para chegar ao conhecimento de todas as coisas de que meu espírito fosse capaz.
Pareciam poder contribuir com algo para o meu propósito:
1.                  Filosofia
2.                 Lógica
3.                 Matemática (geometria, álgebra).

No entanto percebi:

Lógica, seus silogismos e outros preceitos servem mais para explicar aos outros as coisas já conhecidas, para falar, sem formar juízo daquelas que são ignoradas, do que para conhecê-las.

A analise do antigo e álgebra dos modernos, além de se estenderem a apenas assuntos muito abstratos, e de não parecerem de utilidade alguma:

1.                  Permanece ligada à consideração das figuras que pode propiciar a compreensão sem cansar muita a imaginação
2.                 Esteve-se de tal maneira sujeito a determinadas regras e cifras que se fez dela uma arte confusa e obscura que atrapalha o espírito, em vez de uma ciência que o cultiva.
Por este motivo, considerei ser necessário buscar algum outro método que, contendo as vantagens destes três, estivesse desembaraçado de seus efeitos. E, como a grande quantidade de leis fornece com freqüência justificativas aos vícios, de forma que um Estado é mais bem dirigido quando, apesar de possuir muito pouco delas, são estritamente cumpridas; portanto, em lugar desse grande número de preceitos de que se compõe à lógica, achei que me seria suficiente os quatro seguintes:

1.                  Nunca aceitar algo como verdadeiro que eu não conhecesse claramente como tal: ou seja, de evitar cuidadosamente a pressa e a prevenção, e de nada fazer constar de meus juízos que não se apresentasse tão clara e distintamente a meu espírito que eu não tivesse motivo algum de duvidar dele.
2.                 Repartir cada uma das dificuldades que eu analisasse em tantas parcelas quantas fossem possíveis e necessárias a fim de melhor solucioná-las.
3.                 Conduzir por ordem meus pensamentos, iniciando pelos objetos mais simples e mais fáceis de conhecer, para elevar-me, pouco a pouco, como galgando degraus, até o conhecimento do mais composto, e presumindo até mesmo uma ordem entre os que não se precedem naturalmente uns aos outros.
4.                 Efetuar em toda parte relações metódicas tão completas e revisões tão gerais nas quais eu tivesse a certeza de nada omitir.

Todas as coisas com a possibilidade de serem conhecidas pelos homens seguem-se umas às outras do mesmo modo e que, uma vez que nos abstemos apenas de aceitar por verdadeiro qualquer uma que não o seja, e que observamos sempre a ordem necessária para deduzi-las umas das outras, não pode existir nenhuma delas tão afastada a que não se chegue ao final, nem tão escondida que não se descubra.

Considerando que, entre todos os que anteriormente procuraram a verdade nas ciências, apenas os matemáticos puderam encontrar algumas demonstrações certas e evidentes, não duvidei de modo algum que fosse pelas mesmas que eles analisaram: apesar de não esperar disso nenhuma outra utilidade, salvo a que habituaria meu espírito a se alimentar de verdades e a não se satisfazer com falsas razões.


A exata observação desses poucos preceitos me deu tal facilidade de desenredar todas as questões às quais se estendem essas duas ciências.

Conclusão

A subjetividade em Descartes

 A subjetividade em Descartes aparece como um registro totalmente novo, jamais uma pessoa vai tão fundo na questão da verdade, partindo da duvida metódica ele chega a uma definição que vai nortear toda a filosofia. Ele coloca a questão crucial de que tudo que sabemos ou sétimos pode não ter status de verdade tudo pode não passar de idéias infiltradas pelo "gênio maligno" nome dado por Descartes à tendência que em os homens a se enganar com algumas coisas.

Então Descartes partindo da estaca zero formula o que seria a sua descoberta da subjetividade: "Duvido; logo penso" nessa frase que nasceu quando, Descartes estava sozinho em seu quarto aquecido, a ideia de que entre todas as coisas que podem surgir na mente apenas uma pode ter status de verdade e isto é o fato de duvidar; ninguém pode dizer que seja falso negar que estou duvidando. A partir deste fato Descartes afirma que o pensamento é um dado confiável e que a partir dele podem-se basear as estruturas para erigir um pensamento mais seguro.

A procura de por uma base sólida onde poderia assentar os fundamentos do conhecimento era para Descartes de vital importância. Descartes vinha de um período de extrema revoluções: a procura por modelos cosmológico que explicasse o universo, vide as tentativas de Galileu em explicar a rotação e translação da terra em volta do sol, a física de Kepler com as órbitas dos planetas sem falar da revolução proposta por Newton com as leis da mecânica e da gravitação universal após 40 anos da morte de Descartes.

Descartes poderia ser situado entre a fase medieval e a moderna em termos históricos ele permitiu que a ciência procurasse outra vias para seu desenvolvimento com ele surgiram a filosofia do calibre de um Kant e um Hegel, porem a filosofia de Descartes originou diversas criticas como a dos racionalistas empiricistas como Francis, Bacon, Hobbes, Locke, Berkeley e Hume.

No nosso tempo tem gerado grandes controvérsias os "erros de Descartes" alguns já refutados como a circulação do sangue pela medicina moderna e outros conceitos que ainda não foram totalmente expurgados como os conceitos de corpo e mente vide as grandes divisões que existem entre as ciências humanas, biológicas e exatas. Talvez a maior metáfora que possamos extrair do pensamento de Descartes seria da mente como sendo o software e o cérebro como hardware e o restante do corpo como periféricos.

 

Bibliografia

CHAUÍ, Marilena.Convite à Filosofia, 13ª edição São Paulo, editora atica, 2003 pp 127/128.

CUNHA, Eliel Silveira. FLORINDO, Janice. Os Pensadores, Grandes Filósofos Biografias e obras, São Paulo, editora Nova Cultural ltda, 2005 pp 126/127.

VALERY, Paul. Biblioteca do Pensamento Vivo, Descartes, tradução, Maria de Lurdes Texeira, São Paulo, livraria Martins Editora, 1967.

KOYRE,Alexandre:Considerações sobre Descartes,ed. Presença 1986 – Lisboa – Portugal, 93 p.

COTTINGHAM,John:A filosofia de Descartes,ed.Ediçôes 70 1989 – Rio de Janeiro-RJ, 221 p.

ZILLES, Urbano: Teoria do Conhecimento, ed. Edipucrs, 1994 – Porto Alegre. 170 p. – (Serie Filosofia; 21).

REFLEXÃO FILOSÓFICA

INATISMO E EMPIRISMO.

O inatismo ou empirismo? A filosofia a fim de responder a diversos questionamentos, tais como, de onde veio o principio racional, a capacidade para a intuição e o raciocínio, se nascemos com eles ou vem de uma forma da coerção, pelo campo da experiência, bem como quais das razões devem compreender como a “verdadeira” razão, para esta problemática, foram oferecidas pela filosofia duas respostas:
-A primeira é o inatismo, na qual afirma que a razão já nasce conosco, e que junto a ela trazemos todo o principio racional como assim algumas idéias verdadeiras, sendo estas idéias inatas.
-A segunda é o empirismo, que ao contrario do inatismo afirma que a razão não nasce conosco, mas com a experiência é que adquirimos todos os princípios, todos os procedimentos das idéias.
Bem, quem é que está certo? Vejamos.
O inatismo afirma que todo ser humano nasce com idéias verdadeiras, que tais idéias herdamos como descreveu Platão, que ao retornarmos do reino dos mortos passamos por um vale, na qual fica a fonte do esquecimento; e que todos bebem do líquido que irá dar a cada qual sua razão inata, os que desta fonte ou rio bebem por abundância, tal líquido, esquecerão tudo o que aprenderam em outras vidas, ficando esses sem saber toda verdade que adquiriram em outras vidas; já quem beber pouco deste líquido, trará consigo toda a verdade que herdou em outras vidas, tornando-se sábio e usando toda essa razão herdada, pois ao contrario dos primeiros, são capazes de lembrar tudo que acumularam em sua razão inativa.
Para o filósofo Descartes, as idéias inatas partem de um ser supremo, um criador, e que a razão é uma luz natural inata que nos permite conhecer a verdade; para ele somente esta força superior tem o verdadeiro poder para passar a todos os seres humanos; então vejamos, o princípio fundamental do inatismo está na pureza do ser superior, que nós nascemos com a benção e o conhecimento racional verdadeiro que nos é passado conforme o nosso merecimento, que temos, portanto a percepção do que é certo ou errado conforme nossa evolução. Segundo Platão, ao bebermos a água do esquecimento, e a de Descarte através do ser supremo, nos é passado conforme o estágio que estamos em nossa evolução espiritual (segundo o meu entendimento).
Já o empirismo nos afirma o contrário, que a experiência é a única fonte do conhecimento e que não há idéias inatas, que nossas mentes se encontra vazia antes de receberem qualquer tipo de informação sensorial, e que todo o nosso conhecimento acerca dos fatos, mesmo as coerções que nos são passadas, vem da experiência e, por isso, só existe dentro dos limites da observação, que tudo isto conduz a um probabilismo ou mesmo a um cepticismo. Com isto tudo os empiristas em sua concepção, nos dão a noção que ao nascermos não estamos contemplados dos ensinamentos (razão) que, segundo Platão e Descartes, adquirimos antes de nascermos; que a nossa razão nada mais é que uma “folha em branco” onde nada foi registrada, ou uma “tábula rasa” na qual também não fora registrado nada. Para os empiristas ainda estamos crus, somos como os diamantes e precisamos ser lapidados, moldados para que possamos assumir nossas verdadeiras identidades.
Com o decorrer do tempo, através das experiências que iremos conquistando, esta folha em branco começa a ser escrita e a tábula rasa gravada, porque a razão só se pode expressar desta maneira, através do conhecimento e de tudo que adquirimos. Também afirmam que nosso conhecimento começa com os sentidos e com as sensações, os sentidos através da visão, do olfato, do tato, da audição e do paladar, já as sensações através do aroma, perfume, formato.
Todos têm suas razões, e é por este motivo que reconhecemos o verdadeiro valor da filosofia, que se estende para todas as outras matérias, por esta gama de saber, do conhecimento, da razão. Quem é contra a sua própria razão, seja ela inata como alguns religiosos, ou empíricos como muitos cientistas, mas ambos tem sua verdade, como Platão ao reconhecer que após a morte retornamos, e cada qual terá a razão que mereça, ou Descarte ao afirmar que as idéias inatas são conhecidas por intuição de onde parte para dedução racional e que um ser supremo é quem a coloca em nós, ou seja, escreve em nós estas idéias inatas. Já os empiristas como Bacon, Hobbes, Locke, Berkeley e Hume, defendem que toda esta razão só será adquirida conforme for nossa aprendizagem, por que não trazemos nada de conhecimento ao nascermos, e que temos que ser lapidados e com o tempo armazenamos todo o conhecimento exterior que formos colhendo.
Chego à conclusão que a experiência pode explicar muito do que somos, mas também questiono: e a paixão, a fome, a dor, o medo do desconhecido, a fé, será que tudo isto vem também da experiência, ou é algo que trazemos conosco logo que nascemos? Quem realmente está com a verdadeira razão?

CELSO TOLARDO DE AMORIM.

LEI -- ASSÉDIO MORAL – BRASIL

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO – SP

Lei nº 13.288, de 10 de janeiro de 2002.

Dispõe sobre a aplicação de penalidades à prática de "assédio moral" nas dependências da Administração Pública Municipal Direta e Indireta por servidores públicos municipais.
A Câmara Municipal de São Paulo decreta:

Artigo 1º - Ficam os servidores públicos municipais sujeitos às seguintes penalidades administrativas na prática de assédio moral, nas dependências do local de trabalho:
I - Curso de aprimoramento profissional
II – Suspensão
III – Multa
IV - Demissão

Parágrafo único - Para fins do disposto nesta lei considera-se assédio moral todo tipo de ação, gesto ou palavra que atinja, pela repetição, a auto-estima e a segurança de um indivíduo, fazendo-o duvidar de si e de sua competência, implicando em dano ao ambiente de trabalho, à evolução da carreira profissional ou à estabilidade do vínculo empregatício do funcionário, tais como: marcar tarefas com prazos impossíveis; passar alguém de uma área de responsabilidade para funções triviais; tomar crédito de idéias de outros; ignorar ou excluir um funcionário só se dirigindo a ele através de terceiros; sonegar informações de forma insistente; espalhar rumores maliciosos; criticar com persistência; subestimar esforços.

§ 2º - A multa de que trata o inciso III deste artigo terá um valor mínimo de 20 UFM (Unidades Fiscais do Município), tendo como limite a metade dos rendimentos do servidor.

Artigo 2º - Os procedimentos administrativos do disposto no artigo anterior será iniciado por provocação da parte ofendida ou pela autoridade que tiver conhecimento da infração funcional.

Parágrafo único - Fica assegurado ao servidor o direito de ampla defesa das acusações que lhe forem imputadas, sob pena de nulidade.

Artigo 3º - As penalidades a serem aplicadas serão decididas em processo administrativo, de forma progressiva, considerada a reincidência e a gravidade da ação.

§ 1º. As penas de curso de aprimoramento profissional, suspensão e multa deverão ser objeto de notificação por escrito ao servidor infrator;
§ 2º. A pena de suspensão poderá, quando houver conveniência para o serviço, ser convertida em multa, sendo o funcionário, nesse caso, obrigado a permanecer no exercício da função;

Artigo 4º - A arrecadação da receita proveniente das multas impostas deverão ser revertidas integralmente a programa de aprimoramento profissional do servidor naquela unidade administrativa.

Artigo 5º - Esta lei deverá ser regulamentada pelo Executivo no prazo de 60 (sessenta) dias.

Artigo 6º - As despesas decorrentes da execução orçamentária da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Artigo 7º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das sessões
Arselino Tatto Vereador - PT – SP